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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade aplica-se a quaisquer tratamentos de dados pessoais que a PLENERGY GRUPO, S.L., sociedade inscrita no Registo Comercial de Madrid, com o CIF B93275394, sede na C/Torrelaguna 64, Edifício Fiteni III, 2.º Andar – CP 28043 – Madrid e a PLENERGY PORT, UNIPESSOAL, LDA., sociedade registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o NIPC 516697030, com sede na Avenida da Boavista, n.º 1837, 9, 9.3, 9.4, 4100-133 Porto (doravante conjuntamente chamadas de “PLENERGY”), enquanto responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados pessoais, levem a cabo no domínios da Internet www.plenergy.pt (doravante, “Site” ou “Website”) e da sua Aplicação para dispositivos móveis “Plenergy” (doravante, “APP”).

 

A nossa Política de Privacidade foi preparada para garantir a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores. Por este motivo, disponibilizamos o presente documento, onde poderá identificar de que forma o nosso Sistema de Gestão de Segurança da Informação efetua o tratamento e dos seus dados, bem como lhe oferece informação acessível sobre os seus direitos enquanto utilizador. Este documento foi desenvolvido tendo em consideração a legislação estabelecida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 de 27 de abril de 2016 (conhecido como “RGPD”), a sua adaptação ao direito espanhol através da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (“LOPDGDG”) e ao direito português através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD (“LERGPD”).

 

1. Antecedentes

A PLENERGY GRUPO, S.L e a PLENERGY PORT, UNIPESSOAL, LDA. (“PLENERGY”), são consideradas responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através deste SITE e da App.

A PLENERGY compromete-se a garantir que a informação pessoal se encontra protegida e não é utilizada de forma indevida, através de um Sistema de Segurança da Informação atualizado e sujeito a Auditorias Internas.

Neste documento explicamos quem é o responsável pelo tratamento, com que finalidade os dados pessoais serão tratados, a base de licitude para o tratamento, a quem podemos comunicar os dados pessoais, como os recolhemos, porque os recolhemos, como os utilizamos, os direitos que lhe assistem e os processos que foram implementados para proteger a privacidade. Ao fornecer-nos informação pessoal e utilizar o nosso Site e a nossa App, entendemos que leu e compreendeu os termos relacionados com a informação de proteção de dados de carácter pessoal aqui apresentados. Na PLENERGY assumimos a responsabilidade de cumprir com a legislação vigente em matéria de proteção de dados nacional e europeia, e temos como objetivo tratar os dados de forma lícita, leal e transparente.

 

2. Quem é o responsável pelo tratamento?

De acordo com a legislação em vigor, o responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que, sozinha ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento.

Neste caso, a PLENERGY é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe dos seus clientes e utilizadores, em particular as seguintes entidades:

  • Denominação social: PLENERGY GRUPO, S.L.
  • CIF: B93275394
  • Sede: C/Torrelaguna 64, Edificio Fiteni III, Planta 2- CP 28043 – Madrid
  • Correio electrónico: protecciondedatos@plenergy.es
  • Telefone: 91 568 74 97
  • Web: plenergy.pt
  • Aplicação para dispositivos móveis: APP – PLENERGY
  • Denominação social: PLENERGY PORT, UNIPESSOAL, LDA.
  • NIPC: 516697030
  • Sede: / Avenida da Boavista, n.º 1837, 9, 9.3, 9.4, 4100-133 Porto
  • Correio electrónico: protecaodedados@plenergy.pt
  • Telefone: 91 568 74 97
  • Web: plenergy.pt
  • Aplicação para dispositivos móveis: APP – PLENERGY

 

3. Com que finalidade recolhemos informações pessoais?

Dependendo dos produtos, serviços ou funcionalidades que os clientes e utilizadores pretendam usufruir em cada momento, a PLENERGY necessitará de proceder ao tratamento de determinados dados, que serão, conforme o caso, os seguintes:

  • Dados de identificação (por exemplo, nome, apelido, idioma e país a partir do qual interage, dados de contacto, etc.);
  • Informação económica e transacional (por exemplo, dados de pagamento ou de cartão, informação sobre as compras realizadas, encomendas, devoluções, etc.);
  • Dados de conexão, geolocalização e navegação (no caso de interagir através da APP);
  • Informação comercial;
  • Dados sobre os gostos e preferências do cliente ou utilizador.

Quando a PLENERGY solicita aos clientes e utilizadores que preencham os seus dados pessoais para dar acesso a alguma funcionalidade ou serviço do Site ou da APP, irá assinalar alguns campos como obrigatórios, uma vez que são dados necessários para poder prestar o serviço ou dar acesso à funcionalidade em questão. Caso esses dados não sejam fornecidos, é possível que não seja garantido o registo do utilizador ou que não seja possível usufruir de alguns serviços ou funcionalidades.

Gerimos os dados dos clientes e dos utilizadores do Site e da nossa APP com as seguintes finalidades, fundamentadas nas bases de licitude que a seguir se identificam:

  • Prestar os serviços incluídos no Site e na APP e/ou facultar a informação solicitada, seja através do site, por correio eletrónico ou por telefone. Os e-mails poderão gerar uma confirmação de receção e leitura através dos canais disponibilizados para o efeito nos diferentes formulários de contacto. A base de licitude que sustenta este tratamento é a execução de um contrato ou a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, abrangendo a gestão de formulários de contacto, pedidos de informação e qualquer interação necessária para a prestação dos serviços oferecidos.
  • https://clientes.plenergy.es/login
  • https://plenergy.pt/gerimos-o-seu-posto/
  • https://plenergy.pt/estacoes-de-servico/
  • Oferecer uma APP para dispositivos móveis que forneça informações úteis aos utilizadores e melhore a sua experiência de navegação, facilitando o acesso e a interação com os conteúdos e serviços disponíveis. A base de licitude que sustenta este tratamento é a execução de um contrato (na medida em que o cliente e/ou utilizador se regista ou utiliza a APP como parte do serviço) e/ou o interesse legítimo (para melhorar a experiência do utilizador e otimizar os serviços oferecidos).
  • Manter uma relação direta com o cliente para fins publicitários, promocionais e/ou estatísticos (incluindo a realização de segmentação de perfis para adequar as ofertas e atividades de marketing a cada cliente e/ou utilizador), relacionadas com as atividades que a PLENERGY realize por meios convencionais e/ou eletrónicos (correios eletrónicos, SMS, talão de compra…), tanto no Site como na APP. Além disso, essas comunicações poderão referir-se a benefícios ou vantagens próprias, sempre comunicadas através da PLENERGY. As bases de licitude que sustentam este tratamento são o interesse legítimo, caso exista uma relação contratual prévia e enquanto o utilizador não se tenha oposto, ou o seu consentimento.
  • Permitir a participação de utilizadores interessados em potenciais processos de seleção. A base de licitude que sustenta este tratamento é a execução de medidas pré-contratuais a pedido do interessado, na medida em que o utilizador envia a sua candidatura.
  • https://plenergy.pt/oportunidades-de-emprego-na-plenoil/
  • Realizar tarefas de segmentação e obtenção de perfis através da análise da utilização dos serviços oferecidos, com o objetivo de adequar as ofertas e atividades de marketing a cada cliente e/ou utilizador, oferecendo produtos e serviços personalizados. A base de licitude que sustenta este tratamento é o consentimento do titular dos dados quando se trata de segmentação avançada ou definição de perfis com impacto significativo. Para segmentações básicas que não produzam efeitos jurídicos ou significativos sobre o utilizador, a base é o interesse legítimo.
  • Para atender a qualquer consulta, pedido ou incidente que nos seja apresentado através do serviço de apoio ao cliente. A base de licitude que sustenta este tratamento é a execução de um contrato ou a aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
  • https://plenergy.pt/contato/
  • Atender às incidências que possam ocorrer, bem como elaborar inquéritos de satisfação sobre o produto ou serviço contratado, assim como melhorar o serviço prestado. O cliente ou utilizador poderá ser contactado no caso de serem detetadas ou existirem suspeitas fundamentadas relativamente a uma possível fraude ou usurpação de identidade. As bases de licitude que sustentam este tratamento são a execução de um contrato (para a gestão de incidências) e o interesse legítimo (para a melhoria do serviço e prevenção de fraude).
  • Caso seja necessário, para gerir informação económica num ficheiro de uso privado da PLENERGY com as mesmas finalidades. As bases de licitude que sustentam este tratamento são a execução de um contrato (gestão de pagamentos e cobranças) e/ou o cumprimento de uma obrigação legal (obrigações fiscais e contabilísticas).
  • Recolher dados de localização geográfica do dispositivo ou terminal do cliente e utilizador, desde que tenha dado o seu consentimento para tal, com a finalidade de facilitar a prestação de serviços, realizar ações publicitárias e oferecer-lhe informação personalizada e adequada à sua localização, como por exemplo as estações de serviço mais próximas. Os clientes e utilizadores poderão, a qualquer momento, desativar o acesso aos dados de geolocalização, assim como revogar o consentimento dado para a sua geolocalização, através da configuração das definições do seu dispositivo ou terminal. A base de licitude que sustenta este tratamento é o consentimento do titular dos dados, que deve dar permissão explícita para a geolocalização.
  • Nos casos em que os clientes e utilizadores tenham acedido ao Site ou à APP mediante registo a partir de redes sociais, validar os seus dados de identificação, contactar com o cliente e/ou utilizador no caso de ser detetado ou existirem fundadas suspeitas em relação a uma possível fraude ou usurpação da sua identidade ou atividade nas redes, contactá-lo e enviar-lhe comunicações e/ou ofertas comerciais personalizadas mediante a obtenção de perfis e tarefas de segmentação, realizar estudos de publicidade comportamental ou obter amostras estatísticas que possam ajudar a empresa a melhorar a personalização das ofertas que faz dos seus produtos e serviços. As bases de licitude que sustentam este tratamento são a execução de um contrato (validação de identidade para acesso e uso de serviços), o interesse legítimo (prevenção de fraude e melhoria dos serviços) e o consentimento (para comunicações comerciais personalizadas e estudos de publicidade comportamental).
  • Gerir o eventual envio de inquéritos de satisfação com base na compra do produto ou serviço realizado pela PLENERGY, para melhorar diariamente a experiência dos nossos clientes e utilizadores. A base de licitude que sustenta este tratamento é o interesse legítimo (melhoria da qualidade do serviço e satisfação do cliente).

O cliente e/ou o utilizador será o único responsável, caso preencha os formulários com dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados. Todos os dados fornecidos pelo cliente e/ou pelo utilizador serão tratados de forma confidencial.

 

5. A quem podemos comunicar a sua informação pessoal?

De um modo geral, o Responsável pelo tratamento não irá ceder os dados dos clientes e utilizadores, salvo nas situações que se indicam de seguida.

Os dados de carácter pessoal recolhidos neste Site, através da APP ou no registo de utilizador, respetivamente, são recolhidos com a finalidade de fornecer o serviço o nosso serviço de informação sobre as nossas localizações, serviços e produtos da PLENERGY.

  • No formulário de contacto da Bolsa de Emprego, o único destinatário é a própria PLENERGY e, caso se justifique, com o objetivo de potenciar a candidatura do utilizador, poderá ser encaminhada para empresas participadas pela PLENERGY.

Para podermos oferecer-lhe os nossos serviços com a melhor qualidade e cumprir com as nossas obrigações fiscais, informamos que os dados que nos forneças nessa secção podem ser cedidos à seguinte empresa, com a qual colaboramos de forma habitual: INDICUS SOFTWARE, S.L. (B 83535237), para a finalidade de desenvolvimento, atualização e manutenção do site plenergy.es, plenergy.pt e da APP, o que implica o acesso a dados pessoais.

  • Empresas pertencentes ao grupo empresarial da PLENERGY GRUPO, S.L. para que possam realizar as mesmas ações sujeitas aos fins anteriormente identificados nos respetivos territórios.
  • Terceiros fornecedores para prestar serviços às responsáveis pelo tratamento, relacionados com as finalidades sobre as quais o cliente e/ou utilizador foi informado. Estes fornecedores apenas acederão aos dados pessoais para realizar os seus serviços em nome e por conta da PLENERGY, sob obrigação de confidencialidade e seguindo sempre as suas instruções. Todos os fornecedores indicados não tratarão os seus dados para finalidades próprias que não tenham sido previamente instruídas pela PLENERGY. Potencialmente, poderemos ativar algum tipo de comunicação alternativa para a qual poderá dar o seu consentimento e na qual a sua informação poderá ser fornecida a fornecedores com o único objetivo de otimizar o processo de envio de informação, podendo estes encontrar-se dentro ou fora do Espaço Económico Europeu. Neste último caso, a PLENERGY garante que a transferência será realizada respeitando as garantias adequadas e salvaguardando sempre a segurança dos dados pessoais.
  • Os dados de clientes e utilizadores também poderão ser cedidos a autoridades e organismos competentes, tribunais, juízos ou quaisquer outros terceiros legitimados conforme a legislação aplicável.

 

6. Transferências Internacionais de Dados

 Os dados pessoais recolhidos pela PLENERGY poderão ser armazenados e tratados num país com diferentes garantias em matéria de proteção de dados onde a PLENERGY, as suas filiadas, subsidiárias ou prestadores de serviços tenham instalações operacionais. A escolha dos locais de armazenamento é determinada por princípios de eficiência operacional, melhoria de desempenho e criação de redundâncias para proteger os dados em caso de interrupções ou outros problemas.

A PLENERGY compromete-se a garantir que os dados pessoais recolhidos sejam tratados de acordo com os termos estabelecidos nesta Política e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, independentemente da localização dos dados pessoais.

No âmbito deste compromisso, a PLENERGY poderá transferir dados pessoais do espaço económico europeu para países terceiros. Caso tais transferências ocorram, a PLENERGY compromete-se a assegurar que cada transferência cumpra os requisitos legais aplicáveis, especialmente em relação à avaliação da adequação da proteção de dados no país de destino e ao cumprimento das normas obrigatórias para tais transferências.

 

7. Como pode exercer os seus direitos?

Tem o direito de controlar as informações pessoais que recolhemos tanto no nosso Site como na nossa APP, garantindo assim que as mesmas sejam também precisas e verdadeiras.

Também tem o direito de obter acesso aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. As suas informações pessoais deixarão de ser tratadas para as finalidades em relação às quais manifestou a sua oposição. Da mesma forma, pode exercer o direito de limitação do tratamento das suas informações pessoais, solicitando-nos a conservação das mesmas.

Igualmente, em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.

Poderá exercer os seus direitos sem qualquer custo e terá direito a receber uma resposta dentro dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, podendo escolher entre os seguintes meios:

  • Através de correio postal para o endereço C/Torrelaguna 64, Edifício Fiteni III, Piso 2 – CP 28043 – Madrid.
  • Enviando uma solicitação para o endereço de correio eletrónico: protecaodedados@plenergy.pt.
  • Pode ainda apresentar uma reclamação perante a Autoridade Competente, quando não estiver satisfeito com a resposta ao exercício dos seus direitos. Em Espanha, junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (“ANPD”), cujas informações de contacto podem ser consultadas em aepd.es. Em Portugal, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujas informações de contacto podem ser consultadas em www.cnpd.pt

 

8. Por quanto tempo armazenamos a sua informação pessoal?

Só armazenamos a sua informação pessoal na medida em que precisamos dela para poder utilizá-la de acordo com a finalidade para a qual foi recolhida, e de acordo com a base de licitude do tratamento da mesma em conformidade com a lei aplicável. Manteremos a sua informação pessoal enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo ou enquanto não exercer o seu direito de eliminação, limitação do tratamento, portabilidade e/ou esquecimento dos seus dados.

Nesses casos, manteremos a informação devidamente bloqueada, sem lhe dar qualquer uso, enquanto possa ser necessária para o exercício ou defesa de reclamações ou possa derivar algum tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual do seu tratamento, que deva ser atendida e para a qual seja necessária a sua recuperação. Em nenhum caso se manterão os seus dados por mais de 10 anos desde a finalização da relação contratual, prazo de conservação obrigatório estabelecido em Espanha pela Lei 10/2010, de 28 de abril, de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e para Portugal para o cumprimento de obrigações legais de conservação dos documentos fiscais e contabilísticos.

 

9. Como protegemos a sua informação pessoal?

A PLENERGY possui um Sistema de Segurança da Informação implementado, pelo que estamos comprometidos em proteger a sua informação pessoal. Utilizamos as medidas técnicas e organizativas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais e a sua privacidade, e revemos essas medidas periodicamente. Protegemos a sua informação pessoal através da utilização de uma combinação de controlos de segurança tanto físicos como informáticos ou lógicos, incluindo controlos de acesso que restringem e gerem a forma como a sua informação e os seus dados pessoais são tratados, administrados e geridos. Também asseguramos que os nossos colaboradores estejam devidamente formados para proteger a sua informação pessoal. Dispomos dos seguintes Procedimentos incluídos na nossa organização relativamente ao aqui indicado:

    • Procedimento de uso da internet/backup
    • Avaliação e Análise de Riscos
    • Gestão e Registo de Atividades de Tratamento
    • Procedimento de atribuição de responsabilidades de Segurança da Informação aos Recursos Humanos

 

10. Uso de cookies

Ver (política de cookies)

Utilizamos cookies, serviços de análise web e complementos de redes sociais no nosso Website para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações, pode consultar a nossa política de cookies.

 

11. Quando atualizamos nossa política de privacidade?

É possível que seja necessário atualizar esta Política de Privacidade; por isso, é importante que reveja esta política periodicamente e, se possível, sempre que aceda ao Site e à APP, com o objetivo de estar devidamente informado sobre o tipo de informação recolhida e o seu tratamento.

Pode encontrar a Política de Privacidade no rodapé do Site e da APP. No entanto, comunicaremos qualquer alteração à presente política de privacidade que afete o tratamento dos seus dados pessoais.

A Presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez no Porto, na data de 27 de maio  de 2025.

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