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Política de Privacidade

1. Visão Geral

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve a recolha, tratamento e utilização de Dados Pessoais através do presente website e aplicação móvel (“Plataformas Digitais”) disponibilizadas pela Plenoil, S.L., com sede na C/Torrelaguna 64, Edifício Fiteni III, Plant 2, 28043 Madrid, com o número de identificação fiscal B93275394, registada na Conservatória do Registo Comercial de Madrid sob o mesmo número (“Plenergy”). Esta Política detalha as práticas de proteção de dados da Plenergy e informa os utilizadores (“Utilizadores” ou “Titulares dos Dados”) sobre as formas como poderão exercer os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Foi desenvolvida em conformidade com a legislação nacional e europeia em vigor sobre a proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), assim como outras leis, requisitos regulamentares e melhores práticas aplicáveis. Leia atentamente esta Política antes de utilizar as Plataformas Digitais, pois contém informações importantes sobre os direitos e obrigações dos Utilizadores, juntamente com condições, limitações e exclusões que podem ser aplicáveis. De igual forma, o presente documento identifica como o Sistema de Gestão de Segurança da Informação da Plenergy controla e conserva adequadamente os Dados Pessoais dos Utilizadores. Ao utilizar as Plataformas Digitais, ao clicar “Aceito” quando solicitado, ou ao indicar aceitação numa caixa opt-in, os Utilizadores confirmam que compreendem e concordam em cumprir integralmente esta Política. Se não concordarem com esta Política, os Utilizadores deverão abster-se de aceder ou utilizar as Plataformas Digitais.

2. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais recolhidos através das Plataformas Digitais é a Plenergy:
  • Denominação Social: Plenoil, S.L.
  • Número de Identificação Fiscal: B93275394
  • Sede: C/Torrelaguna 64, Edifício Fiteni III, Plant 2, 28043 Madrid
  • Correio Eletrónico: protecciondedatos@plenergy.es
  • Registo: Conservatória do Registo Comercial de Madrid
  • Objeto Social: Venda e reabastecimento de combustíveis através de dispensadores.
  • WEBSITE: https://plenergy.pt/
  • APP: Plenergy
Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de Dados Pessoais, os Utilizadores poderão contactar a Plenergy através:

3. Para que Fins Recolhemos Dados Pessoais?

A Plenergy apenas trata os Dados Pessoais dos Utilizadores quando está devidamente autorizada a fazê-lo. Para que o tratamento de Dados Pessoais seja lícito, o RGPD exige uma base legal adequada para cada atividade específica de tratamento. O tratamento de Dados Pessoais é lícito quando pelo menos uma das seguintes condições se verifique:
  • O Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados.
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito.
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados que exijam a proteção dos dados pessoais.
  • Neste contexto, a Plenergy trata os seguintes Dados Pessoais nas Plataformas Digitais:
  • Endereço de Correio Eletrónico.
  • Contacto Telefónico.
  • Informação Financeira e de Faturação (denominação fiscal; número de identificação fiscal; domicílio fiscal)
  • Dados de Geolocalização.
A Plenergy trata os Dados Pessoais acima referidos nas Plataformas Digitais para as seguintes finalidades:
  • Criação e gestão da Área de Cliente disponibilizada nas Plataformas Digitais, seja Website ou na aplicação móvel (doravante, APP).
  • Em ambos os casos, website e APP, é mantida uma relação direta com o cliente para fins publicitários, promocionais e/ou estatísticos (incluindo a segmentação dos perfis a fim de adaptar as ofertas e as atividades de marketing a cada cliente), relacionada com as atividades que a Plenergy realiza por meios convencionais e/ou electrónicos (correio electrónico, SMS, compra de bilhetes, etc.). Estas comunicações podem também fazer referência a benefícios ou vantagens próprias, sempre comunicadas através da Plenergy.
  • Para que os utilizadores interessados possam participar em potenciais processos de recrutamento.
  • Realizar um trabalho de segmentação e perfilagem através da análise da utilização dos serviços oferecidos, a fim de adaptar as ofertas e actividades de marketing a cada Cliente, oferecendo produtos e serviços personalizados.
  • Para lidar com quaisquer incidentes que possam surgir, bem como para realizar inquéritos de satisfação sobre o produto ou serviço contratado. O Cliente pode ser contactado em caso de detecção ou suspeita razoável de fraude ou roubo de identidade.
  • Se necessário, gerir informação financeira num ficheiro para uso privado da Plenergy para os mesmos fins.
  • Os dados de localização geográfica são recolhidos do dispositivo ou terminal do Cliente, desde que este tenha dado o seu consentimento para o fazer, a fim de facilitar a prestação de serviços, realizar actividades publicitárias e oferecer-lhes informações personalizadas adequadas à sua localização, tais como as estações de serviço mais próximas. O Cliente pode, a qualquer momento, desactivar o acesso aos dados de geolocalização, bem como revogar o consentimento dado para a sua geolocalização, configurando as definições do seu dispositivo ou terminal.
  • Nos casos em que o Cliente tenha acedido ao Website através do registo nas redes sociais, validar os seus dados de identificação, contactar o Cliente no caso de serem detectados ou de existirem suspeitas fundadas em relação a uma possível fraude ou personificação da sua identidade ou actividade nas redes, contactá-los e enviar-lhes comunicações e/ou ofertas comerciais personalizadas através da obtenção de perfis e trabalho de segmentação, realizar estudos de publicidade comportamental ou obter amostras estatísticas que possam ajudar a empresa a melhorar a personalização das ofertas que faz dos seus produtos e serviços.
  • Gerir o eventual envio de inquéritos de satisfação baseados na compra de um produto ou serviço Plenergy, a fim de melhorar a experiência dos nossos clientes no dia-a-dia.
  • Processamento e gestão de denúncias (whistleblowing) efetuadas através do canal disponível nas Plataformas Digitais para o efeito ( https://plenergy.pt/wp-content/uploads/2024/12/17.12.2024-Politica-de-Utilizacao-e-Funcionamento-do-Canal-Etico-PT-MA.pdf).
As presentes atividades de tratamento baseiam-se no consentimento dos Titulares dos Dados, bem como nos interesses legítimos da Plenergy (Artigo 6.º (1) do RGPD). O Utilizador será o único responsável se preencher os formulários com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desactualizados. Todos os dados fornecidos pelo Utilizador serão tratados de forma confidencial.

4. Por quanto tempo guardamos os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais recolhidos através das Plataformas Digitais são tratados em estrita conformidade com a legislação aplicável e armazenados em bases de dados dedicadas criadas para este efeito. Estes Dados Pessoais são mantidos num formato que permite a identificação dos Titulares dos Dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período de retenção dos Dados Pessoais varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. No entanto, existem requisitos legais que obrigam à conservação de certos Dados Pessoais durante um período específico. Na ausência de tais requisitos legais, os Dados Pessoais serão armazenados e mantidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou posteriormente tratados, após o qual serão eliminados.

5. A quem podemos revelar os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais dos Utilizadores recolhidos através das Plataformas Digitais não são partilhados com terceiros sem o seu consentimento, exceto em casos em que tal transmissão ou comunicação seja necessária para cumprir os interesses legítimos da Plenergy, para a execução de um contrato celebrado com os Utilizadores, para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados, ou quando seja necessário para satisfazer uma obrigação legal à qual a Plenergy está sujeita. Assim, a Plenergy poderá necessitar de comunicar ou conceder acesso aos Dados Pessoais dos Utilizadores a terceiros que colaborem com a mesma, principalmente para assegurar o funcionamento e a segurança adequados de todos os serviços disponíveis nas Plataformas Digitais. Estes terceiros podem incluir consultores externos, parceiros de cooperação e serviços de suporte em tecnologia da informação. A Plenergy garante que cada um desses terceiros respeita a confidencialidade dos Dados Pessoais, através da celebração de Acordos de Tratamento de Dados com as referidas entidades. Além disso, conforme mencionado, a Plenergy poderá partilhar os Dados Pessoais dos Utilizadores com terceiros sempre que existir uma crença de boa-fé de que tal é necessário para as seguintes finalidades:
  • Cumprir com a legislação aplicável ou responder a ordens judiciais.
  • Responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, particularmente para fins de segurança nacional ou aplicação da lei.
  • Proteger os interesses vitais dos Utilizadores, clientes ou de outros terceiros. Isto inclui esforços para prevenir spam, dissuadir atividades fraudulentas relacionadas com os produtos da Plenergy e evitar a perda potencial de vidas ou lesões graves.
  • Operar e manter a segurança e integridade das Plataformas Digitais, incluindo a prevenção ou cessação de ataques a sistemas informáticos ou redes da Plenergy.
  • Proteger os direitos, interesses ou propriedade da Plenergy.
  • Fazer cumprir os Termos e Condições da Plenergy.
Adicionalmente, a Plenergy poderá utilizar e partilhar informações agregadas e não pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade e análises. Os dados pessoais recolhidos neste website / APP (separador “CONTACTO”, ou no “REGISTO DO UTILIZADOR”, respectivamente, são recolhidos com o objectivo de fornecer o serviço de utilização do nosso serviço de informação sobre a localização das nossas Estações, serviços e produtos da Plenergy. No formulário de contacto “Emprego”, o único destinatário é a própria Plenergy e, se necessário, a fim de promover a candidatura do utilizador, poderá ser encaminhada para empresas nas quais Plenergy participa. Para lhe oferecer os nossos serviços com melhor qualidade e para cumprir as nossas obrigações fiscais, informamos que os dados que nos fornecer nesta secção poderão ser transferidos para a seguinte empresa com a qual colaboramos regularmente:
  • SQUET DESIGN REAL, S.L., (B86158433)
    • Objectivo da missão: Desenvolvimento, actualização e manutenção do portal web https://plenergy.pt/ e a Plenergy APP, que envolve o acesso à informação.
Todos os fornecedores acima mencionados não processarão os seus dados para os seus próprios fins que não tenham sido previamente informados pela Plenergy. Potencialmente, poderemos activar um meio de comunicação alternativo ao qual poderá dar o seu consentimento e no qual as suas informações poderão ser fornecidas aos fornecedores com o único objectivo de optimizar o processo de envio de informações e que poderá estar localizado dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, neste último caso, onde as transferências internacionais de dados são devidamente legitimadas (EU/Switzerland Security Shield).

6. Transferências de Dados para Países Terceiros

Os Dados Pessoais recolhidos pela Plenergy poderão ser armazenados e tratados em Espanha ou em qualquer outro país no qual a Plenergy, as suas filiadas, subsidiárias ou prestadores de serviços tenham instalações operacionais. A escolha dos locais de armazenamento é determinada por princípios de eficiência operacional, melhoria de desempenho e criação de redundâncias para proteger os dados em caso de interrupções ou outros problemas. A Plenergy compromete-se a garantir que os Dados Pessoais recolhidos sejam tratados de acordo com os termos estabelecidos nesta Política e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, independentemente da localização dos Dados Pessoais. No âmbito deste compromisso, a Plenergy poderá transferir Dados Pessoais do Espaço Económico Europeu para Países Terceiros. Caso tais transferências ocorram, a Plenergy compromete-se a assegurar que cada transferência cumpra os requisitos legais aplicáveis, especialmente em relação à avaliação da adequação da proteção de dados no país de destino e ao cumprimento das normas obrigatórias para tais transferências. Para obter mais detalhes sobre as decisões da Comissão Europeia relativas à adequação da proteção de Dados Pessoais nos países onde a Plenergy poderá tratar Dados Pessoais, consulte este link: https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en .

7. Como protegemos os Dados Pessoais?

Para garantir a segurança e a estrita confidencialidade dos Dados Pessoais dos Utilizadores, a Plenergy trata toda a informação fornecida com o máximo cuidado, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, que são periodicamente atualizados conforme necessário e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis. Tendo em conta a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento de Dados Pessoais, assim como os potenciais riscos para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, a Plenergy compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas apropriadas tanto na fase inicial de definição dos meios de tratamento como durante o próprio tratamento. Em termos gerais, a Plenergy adota as seguintes medidas de segurança:
  • Avaliações e Análises de Risco
  • Gestão e Registo de Atividades de Tratamento
  • Auditorias regulares para avaliar a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas.
  • Formação contínua e sensibilização da equipa envolvida nas operações de tratamento de Dados Pessoais.
  • Pseudonimização e encriptação dos Dados Pessoais, quando apropriado.
  • Procedimentos adequados para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de tratamento.
  • Procedimentos para restaurar a disponibilidade e o acesso a Dados Pessoais em tempo útil em caso de incidente físico ou técnico.
  • Medidas para garantir que as operações de tratamento sejam realizadas de acordo com as disposições legais aplicáveis.

8. Como podem exercer os seus Direitos?

Nos termos do RGPD, os Utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:
  • Direito de Acesso: Direito de solicitar acesso aos Dados Pessoais que lhe dizem respeito.
  • Direito à Retificação: Direito de solicitar a correção dos Dados Pessoais incorretos ou incompletos que lhe digam respeito.
  • Direito ao Apagamento: Direito de solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, quando retirar o seu consentimento, ou quando se opuser ao tratamento.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Direito de receber os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática e de os transmitir a outro Responsável pelo Tratamento, sempre que for tecnicamente possível.
  • Direito de Oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um dos direitos suprarreferidos, os Utilizadores podem contactar a Plenergy através:
  • Endereço de correio eletrónico: protecciondedatos@plenergy.es
  • Correio registado: C/Torrelaguna 64, Edifício Fiteni III, Plant 2, 28043 Madrid

9. Cookies

Os Cookies são pequenos ficheiros de informação, normalmente em formato .html, armazenados por um website no seu equipamento (computador, portátil, smartphone, tablet, etc.). São regulados por esta Política todos os Cookies e outras formas tecnológicas de rastreio do utilizador, como tags, pixel tags, web beacons, user ids ou outras formas tecnológicas que se venham a desenvolver (em conjunto designadas por “Cookies”). Em cada visita às Plataformas Digitais, o navegador dos Utilizadores permite o acesso aos Cookies instalados no seu equipamento, possibilitando o reconhecimento e memorização do identificador associado a si (quando aplicável), bem como a ativação imediata das suas preferências de utilização. Os Utilizadores poderão consultar a Política de Cookies da Plenergy, com vista a obter mais informações relativamente ao tratamento de Dados Pessoais efetuadas através de Cookies.

10. Alterações à Política

A Plenergy reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. Caso sejam efetuadas alterações, a “Data da Última Atualização,” disponível no final desta página, também será alterada. Se a alteração for substancial, será colocado um aviso nas Plataformas Digitais. Ao continuar a utilizar as Plataformas Digitais após a “Data da Última Atualização”, os Utilizadores confirmam e consentem a aceitação dessas alterações.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política, bem como a recolha, tratamento ou transmissão dos Dados Pessoais dos Utilizadores, são regidos pelas disposições do RGPD e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Espanha. Quaisquer disputas decorrentes da validade, interpretação ou execução desta Política, ou que estejam relacionadas com a recolha, tratamento ou transmissão dos Dados Pessoais de cada Utilizador, deverão obedecer às regras estabelecidas no Aviso Legal das Plataformas Digitais. Data de Última Atualização: 10/12/2024.
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