Aviso Legal

1. Dados de identificação

Denominação social: PLENERGY GRUPO, S.L.
CIF: B93275394
Sede: C/Torrelaguna 64, Edificio Fiteni III, Planta 2- CP 28043 – Madrid
Correio electrónico: protecciondedatos@plenoil.es
Telefone: 91 568 74 97
Web: plenergy.pt (doravante, o “Site”)
Aplicação para dispositivos móveis: APP – PLENERGY (doravante, “APP”)
Denominação social: PLENERGY PORT, UNIPESSOAL, LDA.
NIPC: 516697030
Sede: Avenida da Boavista, n.º 1837, 9, 9.3, 9.4, 4100-133 Porto
Correio electrónico: protecaodedados@plenergy.pt
Telefone: 91 568 74 97
Web: plenergy.pt (doravante, o “Site”)
Aplicação para dispositivos móveis: APP – PLENERGY (doravante, “APP”)

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico espanhola e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais portuguesa, apresentam-se de seguida as seguintes informações: as organizações titulares dos domínios da Internet são a PLENERGY GRUPO, S.L., com domicílio para estes efeitos em C/Torrelaguna 64, Edifício Fiteni III, 2.ª Planta – CP 28043 – Madrid e a PLENERGY PORT, UNIPESSOAL, LDA., com sede na Avenida da Boavista, n.º 1837, 9, 9.3 e 9.4, 4100-133 Porto (doravante, “PLENERGY“).

Correio electrónico de contacto: protecciondedatos@plenergy.es
PLENERGY GRUPO, S.L: Inscrita no Registo Comercial de Madrid. Tomo 38925 Livro 0 Folha 8 Secção 8 Ficha M691792.
PLENERGY PORT, UNIPESSOAL, LDA.: Inscrita no Registo Comercial do Porto sob o NIPC 516697030.

2. Objetivo

O objetivo das presentes condições gerais de utilização (doravante, as “Condições de Utilização”) é regular o acesso e a utilização do Site e da APP. Para efeitos das presentes Condições de Utilização, entende-se por Site: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação, bem como todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, sejam oferecidos aos UTILIZADORES (conforme definido abaixo) em conformidade com a legislação em vigor.

A PLENERGY reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e/ou da APP, bem como os conteúdos e serviços que possam estar incorporados, não sendo responsável pela exatidão, insuficiência ou autenticidade da informação fornecida. O UTILIZADOR (conforme definido abaixo) reconhece e aceita que, a qualquer momento, a PLENERGY pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que integram o Site e/ou a APP ou o acesso aos mesmos.

A PLENERGY publicará no Site e na APP a nova versão das Condições de Utilização sempre que as modificar. Os UTILIZADORES (conforme definido abaixo) serão informados, quando acedam novamente ao Website ou à APP, sobre qualquer alteração aos termos das presentes Condições de Utilização.

A informação contida no Site e na APP serve apenas para efeitos enunciativos e meramente informativos, e de modo algum constitui qualquer obrigação para os utilizadores que acedam ao Site ou à APP (doravante, o “UTILIZADOR” ou os “UTILIZADORES”). Estas Condições de Utilização regulam o acesso e utilização do Site e da APP por parte dos UTILIZADORES aos conteúdos e serviços e serão complementadas com quaisquer outros textos legais que regulem qualquer funcionalidade, serviço, processo, aplicação, plataforma ou meios necessários para a utilização do Site e da APP.

3. Utilizadores

O acesso e/ou utilização deste Site e/ou APP da PLENERGY atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, de forma plena e sem reservas, as Condições de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

4. Utilização do portal

O Site e a APP proporcionam o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à PLENERGY ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

O UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas.

Como consequência deste registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequado dos conteúdos e serviços que a PLENERGY oferece através do seu Site e da APP. Em particular, compromete-se a fazer uma utilização conforme à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e às exigências da boa-fé, e da ordem pública, aos usos do tráfego e às presentes Condições de Utilização aqui estabelecidas, bem como às suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação dos correspondentes normativos legais de cumprimento obrigatório conforme o caso. O UTILIZADOR abster-se-á de utilizar o Site e a APP de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o funcionamento normal dos mesmos.

Concretamente, com caráter enunciativo mas não limitativo, e sem que isso implique qualquer restrição ao parágrafo anterior, o UTILIZADOR compromete-se a não utilizá-los para:

(i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

(ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos ou, em geral, contrários à legislação em vigor, à moral, aos costumes ou à ordem pública. A PLENERGY reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança públicas ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a PLENERGY não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.

(iii) Transmitir ou introduzir na rede vírus informáticos ou qualquer outro componente nocivo que prejudique, limite ou danifique o Site, a APP ou qualquer rede conectada ou que interfira com a utilização por outros UTILIZADORES, assim como realizar ações suscetíveis de alterar, copiar, danificar, interromper, modificar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da PLENERGY ou de terceiros; assim como conceder licenças, vender, imitar ou obstruir o acesso de outros UTILIZADORES ao Site e à APP, bem como aos seus conteúdos e serviços.

(iv) Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

(v) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial (direitos de autor, nomes de domínio, marcas, etc.), assim como violar a confidencialidade da informação da PLENERGY ou de terceiros e os direitos de proteção de dados pessoais.

(vi) Usurpar a identidade de outro UTILIZADOR, das administrações públicas ou de um terceiro.

(vii) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se tiver autorização do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido.

(viii) Recolher dados com finalidades publicitárias e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que haja solicitação ou consentimento prévio.

(ix) Utilizar o Site ou a APP, ou uma parte destes, noutros sites privados ou comerciais ou noutras aplicações, assim como fazer um uso comercial do Site ou da APP; ou estabelecer hiperligações ao Site ou à APP ou a algum dos seus conteúdos (salvo autorização expressa e por escrito da PLENERGY), abstendo-se de realizar declarações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre a PLENERGY, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

(x) Quaisquer outras atividades contrárias à legislação em vigor, às presentes Condições de Utilização, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública estabelecida, ou com fins ilícitos, proibidos ou lesivos dos direitos e interesses da PLENERGY ou de terceiros.

A PLENERGY reserva-se o direito de bloquear o acesso a certos serviços do Site ou da APP a qualquer UTILIZADOR no caso de violar as Condições de Utilização, os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

O Site e a APP disponibilizam uma grande diversidade de conteúdos, serviços, informações, outros serviços e dados. Para tal, a PLENERGY concede aos UTILIZADORES uma licença não exclusiva, não sublicenciável, nem transferível para utilizar o Site e a APP, bem como as funcionalidades, conteúdos e outras funções disponíveis, que estarão sujeitas ao restante das Condições de Utilização e à legislação aplicável.

Na APP é oferecida a opção de ativar o serviço de geolocalização com a única finalidade de fornecer melhor informação ao utilizador sobre as estações de serviço disponíveis, pelo que poderão ser recolhidos dados de localização geográfica do dispositivo ou terminal do UTILIZADOR, desde que tenha dado o seu consentimento para tal, com a finalidade de facilitar a prestação de serviços, realizar ações publicitárias e oferecer-lhe informação personalizada e adequada à sua localização. O UTILIZADOR poderá, a qualquer momento, desativar o acesso aos dados de geolocalização, bem como revogar o consentimento dado para a sua geolocalização, através da configuração das definições do seu dispositivo ou terminal.

5. Proteção de dados

A PLENERGY respeitará, em todos os momentos, tanto o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril de 2016 (conhecido como “RGPD”), como na Lei n.º 03/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Direitos Digitais espanhola e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto portuguesa, bem como o previsto nas demais normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, e aplicará as medidas de carácter técnico e organizativo que sejam necessárias, de forma a garantir o nível de segurança adequado aos ficheiros que contenham dados fornecidos pelos UTILIZADORES através do presente Site e da APP.

A PLENERGY informa que, para o acesso por parte do UTILIZADOR a alguma parte dos conteúdos ou serviços oferecidos no presente Site e/ou na APP, pode ser necessário o prévio preenchimento de formulários de registo, ou similar, nos quais será solicitado ao UTILIZADOR a introdução de dados pessoais, para o que deverá aceitar a nossa Política de Privacidade. Além disso, os UTILIZADORES encontrarão informações relacionadas com a utilização de cookies próprias e de terceiros na política de cookies da PLENERGY, disponível no seguinte link: https://plenergy.pt/politica-de-cookies-p/ .

Por vezes, o UTILIZADOR poderá fornecer os seus dados através de formulários, seja de forma voluntária, seja a pedido da PLENERGY, com o objetivo de realizar consultas, solicitar informações, sobre os serviços e/ou atividades oferecidos através do presente Site/APP nos quais possa estar interessado e/ou candidatar-se para trabalhar na nossa empresa (formulário “TRABALHE CONNOSCO”).

Quando o UTILIZADOR fornecer os seus dados através de algum dos formulários do presente Site/APP, deverá dar o seu consentimento à Política de Privacidade para autorizar a PLENERGY a tratar os seus dados, de acordo com a finalidade da recolha.

Os dados fornecidos farão parte de um ficheiro, para o qual a PLENERGY possui um Sistema de Gestão de Segurança da Informação que preservará a informação registada no mesmo.

A PLENERGY só poderá ceder os dados se previamente tiver obtido o consentimento do UTILIZADOR para tal.

O UTILIZADOR será o único responsável, caso preencha os formulários com dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados. Todos os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serão tratados de forma confidencial.

6. Propriedade intelectual e industrial

A PLENERGY, por si ou como licenciada, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site e da APP, bem como dos elementos nelas contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), sendo propriedade da PLENERGY ou dos seus licenciantes.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, ou qualquer outra utilização não autorizada de qualquer natureza, de todo ou parte dos conteúdos do Site ou da APP, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da PLENERGY.

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela PLENERGY. Estas Condições de Utilização não concedem qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, tais como direitos de autor, marcas, nomes de domínio, desenhos, patentes, modelos de utilidade, know-how ou outros direitos sobre o Site ou a APP; nem constituem qualquer autorização para a criação de desenvolvimentos derivados do Site ou da APP, exceto pela licença de utilização limitada, não exclusiva, intransmissível e gratuita concedida aos UTILIZADORES do Site e da APP, de acordo com estas Condições de Utilização.

O UTILIZADOR fica apenas autorizado a visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos para o seu uso pessoal e privado, em exclusivo nos seus sistemas informáticos (software e hardware), mas não autoriza que sejam posteriormente cedidos a terceiros. Com as exceções anteriores, o UTILIZADOR não poderá modificar nem reproduzir, nem em parte nem na totalidade, esta informação, sem o consentimento expresso e por escrito da PLENERGY.

Os UTILIZADORES concedem à PLENERGY um direito de utilização não exclusivo, ilimitado, integral, transferível, gratuito e suscetível de sublicenciamento, sobre os dados que não sejam de carácter pessoal ou sobre aqueles dados cuja referência pessoal tenha sido suprimida (dados anonimizados).

O UTILIZADOR deve abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site e na sua APP.

7. Exclusão de garantias e responsabilidade

A PLENERGY não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do Site ou da APP, ou pela transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, ou outros elementos que possam afetar o sistema do UTILIZADOR, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

A PLENERGY envidará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do Site e da APP, no entanto, não pode garantir a disponibilidade do Site e da APP nem a ausência de interrupções dos serviços para efeitos de tarefas de reparação e manutenção do Site ou da APP, ou devido a falta de cobertura ou falhas nos equipamentos ou nas redes necessárias para a transmissão de dados, que são alheias ao seu controlo. No entanto, a PLENERGY tomará as medidas adequadas para reduzir tais interrupções.

Em qualquer caso, a PLENERGY reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site ou à APP a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, controlo, manutenção, por falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa. A PLENERGY não controla, de forma geral, a utilização que os UTILIZADORES fazem do Site e/ou da APP.

A PLENERGY não se responsabiliza pela utilização que o UTILIZADOR faça do conteúdo do Site e/ou da APP que possa constituir uma violação de qualquer tipo de norma, nacional ou internacional, de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou de quaisquer outros direitos de terceiros.

Embora a PLENERGY faça todos os esforços razoáveis para que a informação contida no Site e na APP seja precisa, correta e esteja atualizada, deve-se considerar que essa informação tem apenas caráter geral e uma finalidade meramente informativa e enunciativa. Nesse sentido, a PLENERGY não garante a exaustividade, adequação, precisão, oportunidade, vigência ou integridade dessa informação e não aceita qualquer responsabilidade decorrente da mesma. A PLENERGY também não poderá ser considerada responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização do Site ou da APP, nem por qualquer ação realizada com base na informação que nelas se fornece.

A PLENERGY não garante a ausência de vírus ou de outros elementos nocivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do UTILIZADOR do Site ou da APP. Consequentemente, a PLENERGY não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que tais elementos possam causar ao UTILIZADOR ou a terceiros.

8. Alterações

A PLENERGY reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu Site e na APP, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços disponibilizados através dos mesmos, como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu Site ou APP.

9. Hiperligações

No caso de o Site ou a APP disponibilizarem links ou hiperligações para outros sites da Internet, a PLENERGY não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso a PLENERGY assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer link pertencente a um site externo, não gerido diretamente pela PLENERGY, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses hiperligações ou outros sites da Internet.

Igualmente, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades relacionadas. O UTILIZADOR compreende que estes outros sites são independentes do Site e que a PLENERGY não exerce qualquer controlo, não se responsabiliza pelo seu conteúdo, pelo seu funcionamento ou pela transmissão recebida por parte desses terceiros, e não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano relacionado com a utilização ou dependência do conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesse site ou recurso. A única função dessas ligações é meramente informativa, para conveniência do UTILIZADOR, sendo da sua responsabilidade ler e aceitar os termos de utilização e as políticas de privacidade e cookies publicadas nos sites ou aplicações referidos.

10. Direito de exclusão

A PLENERGY reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site e/ou à APP, bem como aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos UTILIZADORES que não cumpram as presentes Condições de Utilização.

11. Contactos e Reclamações

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações dos UTILIZADORES devem ser efetuadas, preferencialmente, através do formulário de contacto do Site, disponível aqui, ou através de e-mail para o apoio.cliente@plenergy.pt.

A PLENERGY disponibiliza também uma linha geral de contacto telefónico, disponivel todos os dias, 24 horas: 300 301 970 (chamada gratuita), para qualquer esclarecimento de dúvidas adicionais.

Adicionalmente, os UTILIZADORES poderão também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, clicando aqui.

12. Generalidades

A PLENERGY irá perseguir o incumprimento das presentes Condições de Utilização, bem como qualquer utilização indevida do seu Site ou da sua APP, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

13. Modificação das presentes condições e duração

A PLENERGY poderá modificar a qualquer momento as Condições de Utilização aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das referidas condições irá depender da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

A PLENERGY recomenda que os UTILIZADORES consultem as Condições de Utilização com frequência e verifiquem o cumprimento das mesmas quando forem utilizar o Site, confirmando a data da última versão no fim do documento. As alterações não serão de aplicação retroativa.

14. Independência e integração das cláusulas

Se qualquer disposição ou condição destas Condições de Utilização vier a ser ou for declarada ilegal, inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, essa disposição ou condição será considerada eliminada, sem prejuízo da aplicabilidade das restantes disposições destas Condições de Utilização.

15. Legislação aplicável e jurisdição

O acesso ao Site e à APP implica a aceitação, por parte do UTILIZADOR, do disposto nas presentes Condições de Utilização. Caso não concorde com estas Condições de Utilização, por favor, abstenha-se de visitar ou utilizar o Site e a APP.

As presentes Condições de Utilização serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação comum portuguesa em vigor e qualquer litígio que possa resultar do acesso ou utilização do Site e/ou da APP será submetido aos Tribunais da cidade do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder.

Última modificação: 27 de maio de 2025.